Pautado de forma acelerada na sessão desta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo da PEC 05/2021, assinado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) não recebeu os votos suficientes para ser aprovado. Se fosse, teria valido como Proposta de Emenda à Constituição e atingiria fortemente a autonomia dos Ministérios Públicos em todos o Brasil. O resultado foi de 297 votos a favor do substitutivo, contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. O resultado foi comemorado pelo Procurador-Geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin, que assinou Nota à Sociedade, publicada no site oficial do MPSC (Ministério Público de SC).
“A rejeição do substitutivo constitui uma das maiores e mais importantes vitórias da história do Ministério Público brasileiro pós 1988, especialmente porque foi fruto do trabalho conjunto e da união de diversos segmentos do Ministério Público em prol de uma instituição melhor e mais próxima do destinatário final da nossa atuação, o cidadão”, escreveu o chefe do MPSC, que no mesmo texto alertou: “O parlamento ainda poderá se debruçar sobre o texto original da proposta de emenda constitucional, a qual, como é de conhecimento de todos, representa grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional”.
Comin, no entanto, reconhece que se o substitutivo não foi aprovado, são poucas as chances de o texto original passar. “Na avaliação das lideranças nacionais, a rejeição do substitutivo representa forte indicativo de que projeto original, se levado à votação, não será aprovado. Por isso, precisamos permanecer vigilantes”, completou.
Apesar da mobilização forte no estado, com participação de vários deputados, a votação revelou mudança de posição de alguns parlamentares. “Faz parte do processo, muitos que mudaram o voto ajudaram a melhorar o texto”, disse Comin com exclusividade à coluna.
SCGÁS avança
Santa Catarina chegou em setembro ao marco de mais de 1.300 mil quilômetros de rede de Gás Natural construídas ao longo dos 21 anos de operação da distribuidora estadual. O Gás Natural está presente em 67 cidades do estado, com mais de 18 mil clientes diretos abastecidos e mais de 111 mil usuários de GNV (Gás Natural Veicular). Destaca-se o abastecimento a 17 mil residências, mais de 660 pontos comerciais, 139 postos de GNV e 326 indústrias. Os dados são do relatório de consumo de setembro da SCGÁS. Com 67 municípios atendidos pelos 1.307 quilômetros de rede e GNC (Gás Natural Comprimido), Santa Catarina concentra 22% das cidades abastecidas pelo energético, o segundo melhor índice nacional em número de municípios atendidos, segundo dados do Relatório da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) de dezembro de 2020.
Doentes renais
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto de lei do deputado Coronel Mocellin que equipara doentes renais crônicos às pessoas com deficiência para o preenchimento das vagas legalmente reservadas a este segmento da população no âmbito da administração pública estadual. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica, pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.
Moisés (1)
O jantar da bancada do MDB com Carlos Moisés continua repercutindo nos bastidores da Alesc. Para além da conversa em torno da definição do futuro partidário do governador, os integrantes da maior bancada no parlamento reconheceram a força da administração estadual no interior do estado, resultado do forte investimento nos municípios, com relatos do depoimento de dezenas de prefeitos que já teriam externado a disposição em seguir Moisés em seu novo partido, caso ele não seja o MDB. Isso porque, enquanto os parlamentares estão focados em 2022, os prefeitos já pensam em 2024.
Moisés (2)
Apesar de muitas especulações em torno do futuro político do governador Carlos Moisés, que segue sem partido e a cada semana lê que está próximo desta ou daquela agremiação, o mais certo de afirmar é que o chefe do Executivo catarinense só vai definir em qual sigla vai assinar seu nome em 2022. Moisés quer desvincular as ações de governo com interesses partidários. Com diz como freqüência, está entregando obras e ações com o único interesse de ajudar os catarinenses, sem se preocupar com o futuro político.
