O deputado estadual Volnei Webber (MDB) assumiu a presidência da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que vai tratar da desestatização dos portos de Santa Catarina. Uma missão complexa porque mexe com uma estrutura modelo para país. O Estado tem 5 equipamentos que são fundamentais para a sua economia, mas que enfrentam desafios de competitividade. Com a experiência de dois mandados como prefeito de São Ludgero, no Sul de SC, e dois como parlamentar, ele aposta no diálogo para que o processo de desestatização seja feito com regras claras e que SC não saia prejudicada. Nessa entrevista exclusiva à coluna Pelo Estado, Volnei Webber fala sobre este desafio, revela um problema existente com os limites do Parque Nacional de São Joaquim, onde considera que o Estado foi “enganado” e também antecipa seu futuro político. Confira:
O senhor é presidente da Comissão Mista que vai tratar da desestatização do porto em SC. Qual o principal objetivo desse trabalho?
O objetivo da comissão é coletar dado, informações, ouvir as pessoas envolvidas no segmento, dos operadores, dos colaboradores que trabalham ali no porto e também ouvir a sociedade, as lideranças sejam municipais ou estaduais, sejam do Executivo ou do Legislativo e também ouvir o Governo do Estado. Nós vamos agendar uma audiência pública onde poderemos reunir todas essas pessoas e entender e acompanhar todo esse processo. Esse trabalho será importante porque quando se começou a falar em desestatização criou-se uma insegurança muito grande. Começou uma especulação: “vai vender o porto”, “vai vender pro chineses”, “vai vender não sei pra que…” Enfim, precisamos desmistificar isso.
Mas já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa alguma proposta de desestatização?
Não. Até o momento não veio nenhuma proposta para a Alesc, mas nós, como representantes do povo catarinense, entendemos que precisamos sair na frente, ouvir todos os envolvidos e entender todo esse processo. A ideia é ouvir o governo e entender que a desestatização nada mais é do que diminuir a participação do Estado. Precisamos entender que os portos são equipamentos da União, cedidos ao Estado, mas que Santa Catarina tem ainda mais 18 anos de controlei sobre eles.
O senhor poderia explicar melhor como é isso. Os portos são do Estado ou são da União?
Os portos são da União que concedeu ao estado por um período. Em 2014 essas concessões para a exploração foram estendidas por mais 25 anos. Essa exploração é a autoridade portuária, que é o “síndico do porto” praticamente. É quem vai fazer a gestão da tarifas e também cuidar dos investimentos feitos com recursos oriundos dessas tarifas, como, por exemplo, melhoramento de calado, desassoreamento, melhoramento do cais, compra de equipamentos modernos, reformas e assim por diante. Ou seja, a manutenção do equipamento, que o Governo do Estado entende que tem que passar isso para a iniciativa privada. E não é que nós, do Poder Legislativo, discordamos disso, só que a nossa preocupação é que se faça essa entrega sem regras e ai não é ele que vai entregar. O Governo quer devolver à União e ela é que faria a terceirização. Por isso na semana passada estivemos em Brasília com o Secretário Nacional dos Portos, Diogo Piloni e Silva, para entender todo esse processo, se o Governo Federal tem vontade de receber esses portos de volta.
Essa situação é a mesma do porto de Itajaí?
Não. No caso do porto de Itajaí está vencendo o contrato de cessão da União ao município. Em 2022 encerra o contrato. E o Governo Federal já está fazendo levantamentos, estudos porque o porto naturalmente voltará para o comando da União, que fará nova concessão. Neste momento a União avalia se durante todo esse período o município fez o trabalho correto e mais produtivo também. E nós temos uma preocupação muito grande porque você mexe com pessoas que têm uma história ligada aos portos, os colaboradores e os operadores, que já são privatizados há muito tempo. As operações não são feitas por estado ou municípios. São privatizadas. Só que uma coisa é certa: ou nós modernizamos e melhoramos o serviço ou nós vamos perder competitividade e vamos desaparecer do mercado automaticamente. E não adiante dizer “não concordo com isso ou aquilo”. O fato é que a ineficiência pode fazer com que a gente perca para concorrentes de fora, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Precisamos tomar muito cuidado quanto a isso.
Nós estamos tratando de um setor muito competitivo onde Santa Catarina é modelo como 5 portos. É preciso estar atento?
Quando a gente fala desses equipamentos, temos que entender algumas situações. As pessoas dizem: “mas o porto está dando lucro, tem dinheiro em caixa, tem 40 milhões, 60 milhões”. Mas para um porto esses valores as vezes não são suficientes para fazer os investimentos que precisam ser feitos. E o Governo Federal entende que se for para nós modernizar o porto, melhorar e equipar com recursos da União ou do Estado, nós iremos muito longe e esse muito longe pode ser tarde. Então se entende que a iniciativa privada tem interesse em investir recursos fortes para, através da concessão, deixar os portos altamente competitivos e com isso atraindo mais negócios, garantindo a geração de empregos e renda. E um estado fortalecido, com uma economia mais fortalecida, é importante. E Santa Catarina precisa de tudo isso. Não podemos perder os negócios. E para isso precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. E se acontecer a desestatização que não aconteça de qualquer forma, que se estabeleça regras, que dê segurança jurídica e econômica.
“Uma coisa é certa: ou nós modernizamos e melhoramos o serviço ou nós vamos perder competitividade e vamos desaparecer do mercado automaticamente”.
A comissão fará audiência pública?
Nós já temos um cronograma definido e a audiência pública está marcada para 21 de outubro, mas talvez tenhamos que remanejar a data porque é muito importante a participação do Secretário Nacional dos Portos, Diogo Piloni e Silva, e a equipe dele. Então precisamos fazer um ajuste de agenda para que ele esteja presente. Mas em breve anunciaremos a data correta da audiência pública porque temos até 10 de novembro para apresentar um relatório preliminar e no dia 23 de novembro a apresentação e votação do relatório final.
Mudando o tema, o seu mandato tem uma atuação importante na definição dos limites do Parque Nacional de São Joaquim. Como está esse processo?
Nós fomos a Brasília e conversamos com os senadores Esperidião Amin (Progressistas), que é da Comissão do Meio Ambiente, e também com o senador Dário Berger (MDB), que também está envolvido na definição do parque nacional. Fala-se São Joaquim, mas na verdade é o parque nacional da nossa Serra Catarinense; e também com a deputada Carmem Zanotto (Cidadania), que acompanhou esse processo. Já foram realizadas audiências públicas anos atrás, esse parque foi instalado por Getúlio Vargas, quando foram estabelecidas as coordenadas, enfim, o desenho no mapa, mas muito mal definidas porque na época não tínhamos equipamentos corretos para tanto. Mesmo assim sempre se respeitou o que estava no mapa. E o que aconteceu? Veio ICMbio, foram feitas reuniões, e se definiu aqui na nossa região, em cada município, as delimitações do parque. Só que foi para Brasília, os deputados estaduais analisaram e ficou definido um texto e anexo ao texto da lei estão várias páginas, mais de 70, das coordenadas, das poligonais, que são pontos de referência, e quem entende isso são engenheiros da área, os topógrafos, enfim. E ali tem números e pontos. E o que se entende é que na época, não se sabe quem, alguém trocou essas folhas da coordenadas e tão logo de aprovou o texto da lei com as folhas trocadas. E para falar bem a verdade, lograram, enganaram Santa Catarina. E agora, quando vai se jogar essas coordenadas em cima do parque, ela avança sobre locais onde há famílias estabelecidas. Em Orleans são 200 famílias que há décadas vem explorando suas atividades e que acabaram engolidas pelo parque.
E como fazer para resolver essa questão?
Nossa proposta é que se chegue a um consenso disso junto ao relator, que é o senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas/RS), e junto com ele conversamos, ele foi sensível, devemos dialogar também com o ICMBio. Então ficou definido que faremos uma nova reunião, com a participação de representantes dos municípios de São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Urubici, Grão Pará, Lauro Müller e Orleans, que são extremantes do parque nacional. O que precisamos é resolver esse problema e não fazer com que a decisão de alguém venha prejudicar a história muitas famílias que estão estabelecidas há anos. Há municípios que não se sentem prejudicados, mas em Lauro Müller, por exemplo, o Ecomuseu Serra do Rio do Rastro é engolido pelo parque. Orleans, por exemplo, faz uma contraproposta, não diminuindo a área do parque, ao contrário, aumentando, mas tirando as áreas agricultáveis e trocando por outra área que está próxima. Dessa forma propõe uma permuta de uma área agricultável por outra não agricultável, sem prejuízo para o tamanho do parque. É uma questão complexa mas que estamos evoluindo.
“Precisamos rever a questão do Parque Nacional de São Joaquim. Alteram os limites e mexeram com famílias que estão estabelecidas há anos. Enganaram Santa Catarina”.
É de sua autoria o projeto que reduziu a cobrança por parte da Celesc da tarifa de energia de entidades filantrópicas. Qual o resultado desta proposta?
Essa foi uma demanda apresentada porque a gente entende que existe uma cobrança muito forte a essas entidades, que fazem um trabalho social muito importante e entendemos que se a Celesc cobrar somente os custos o que possibilitou a redução de 10% para 3,5%. Ou seja, para cada R$ 100 de custo de energia, agora será cobrado apenas R$ 3,50 e antes eram cobrados R# 10. Isso vem ao encontro da necessidade muito grande dessas entidades. Eu quero aproveitar para parabenizar os diretos e o conselho da Celesc que entendeu essa demanda
Para encerrar vamos tratar de política. O seu partido, o MDB, está na iminência de definir o nome do candidato ao governo e há uma corrente que defende até a chapa única. Qual a sua posição?
Eu entendo que a política é a arte de aglutinar, de dialogar, de somar, de construir. E quando você tem um grande exército é mais fácil de você andar para frente. Se teu exército é pequeno, muitas vezes você tem que recuar. Então acho que ainda é cedo para a definição de desses candidatos. Temos três nomes fortes – Celso Maldaner, Dário Berger e Antídio Lunelli – e ainda temos tempo para definir essa questão, para chegar ao consenso de quem realmente vai seguir na frente desse processo. Vamos conversando, analisando o cenário até de outros partidos que podem estar com a gente. Mas ainda temos tempo.
E o senhor é candidato à reeleição?
Sim, tomei essa decisão junto com minha família e as lideranças regionais aqui do Sul do Estado e acabou emprestando meu nome mais uma vez para o processo da reeleição.
