O Secretário do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, está diante de um dos maiores desafios dentro do Governo do Estado: tocar uma das pastas mais procuradas durante a pandemia. Sua missão é cuidar do atendimento às pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza, as mais afetadas no drama estabelecido pelo coronavírus.
A sua secretaria é responsável pelo funcionamento do programa SC Mais Renda, que veio para ajudar os moradores de SC que não foram alcançados pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal. O problema é que dos mais 10 mil possíveis beneficiários, mais de 4 mil não procuraram os Cras dos municípios para desbloquearem seus cartões para receberem o benefício.
Por isso, esse paranaense de 45 anos, nascido em Matelândia, e quinto vereador mais votado em Florianópolis com mais de 3 mil votos, pede para que quem ainda não foi, que vá pegar os recursos.
Nesta entrevista exclusiva à coluna Pelo Estado, ele conclama os beneficiários, fala sobre outras ações da pasta e do convite feito pelo seu partido ao governador Carlos Moisés. Confira:
O SC Mais Renda é um programa que veio para ajudar pessoas necessitadas em meio à pandemia. No entanto, cerca de 40% das famílias que têm direito ao benefício ainda não desbloquearam seus cartões. O que fazer para mudar este quadro?
O que nós temos feito é a divulgação para que essas pessoas possam ir ao aparelho do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de suas cidades para desbloquearem seus cartões, até mesmo porque tem um prazo para a retirada dos recursos. O valor fica durante três meses no cartão. Passado esse prazo, o valor é retirado. É muito importante as pessoas irem ao Cras. Alguns municípios têm feito uma força-tarefa para tentar localizar essas pessoas, mas qual a dificuldade: tem pessoas que se cadastraram no site e foram contempladas, só que a maioria está no CadÚnico, de onde nós buscamos os nomes dos beneficiários. São pessoas que não recebem nenhum tipo de auxílio. Muitas vezes essas pessoas nem sabem que têm esse direito. O que eu peço é: pelo amor de Deus, procurem o Cras e retire o seu cartão
Esse programa necessita de parceria com os municípios, como está esse diálogo?
Sim, estamos trabalhando com os municípios. Temos que ter essa parceria, pois são 295 municípios e daqui da secretaria não conseguimos alcançar todos. E os municípios colocaram os seus aparelhos de Cras para poder nos auxiliar.
Mas esse programa atende às pessoas carentes, muitas sem acesso à internet. Não deveria ser feito uma busca ativa que elas tenham acesso aos recursos?
Os municípios têm feito a parte deles, a forma como acham melhor a divulgação. Mesmo assim, poucas pessoas estão indo buscar e desbloquear os cartões. Esse é o nosso apelo. A nossa intenção é de que com esse chamamento dos municípios todos busquem os recursos. Porque, quando o governador Carlos Moisés decidiu fazer esse auxílio, a intenção foi ajudar essas pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Aqueles que estão desempregados, nós acreditamos que foram buscar os cartões. Esses entraram no site e fizeram o cadastro e ali foram informados de que foram aprovados e têm direito ao recurso. A nossa dificuldade é em relação a esses que estão no CadÚnico.
“O valor fica durante três meses no cartão. Passado esse prazo, o valor é retirado. É muito importante as pessoas irem ao Cras”.
Além dessa atuação em relação às pessoas que vivem da pobreza e extrema pobreza, a Secretaria desenvolve um trabalho junto às mulheres vítimas de violência. Como está essa ação?
Nós temos trabalhando incansavelmente, principalmente em parceria com a Polícia Militar. Temos dois ônibus que estavam nos municípios e voltaram e estamos vendo a possibilidade de cedê-los à PM para fazer o trabalho preventivo, que é um trabalho necessário. Durante a pandemia aumentaram os números de casos de violência contra a mulher, talvez pelo fato de os homens estarem mais tempo em casa. Mas abrimos recentemente um edital onde vai se prestar serviço numa casa acolhedora. Ou seja, a Secretaria está fazendo a parte dela, temos uma equipe trabalhando em cima disso para que possa ajudar a diminuir esse índice que tem aumentado em relação à agressão contra as mulheres. Essa é mais uma das seqüelas que a pandemia está deixando, infelizmente.
Como vai funcionar o programa de habitação popular?
O governo de SC está prevendo começar o projeto ainda em 2021 nos cinco municípios com menor IDH. Os valores usados serão os que sobraram do programa SC Mais Renda para pessoas físicas, o auxílio emergencial catarinense. Já para 2022, o Estado prevê R$ 70 milhões no Orçamento que vão ser subsidiados pelo Fundo Social a ser votado na Assembleia Legislativa (Alesc). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do ano que foi entregue no dia 29 de setembro pelo governo do Estado na Alesc. Com o valor será possível contribuir 1 mil casas ao custo de R$ 70 mil cada uma. O dinheiro vai ser repassado às prefeituras. A estimativa é que hoje há 8 mil famílias catarinenses morando debaixo de “teto de lona”. Todos estão cadastrados no CadÚnico do governo federal. Serão eles os beneficiados pelo programa.
Outra ação da Secretaria é um trabalho focado em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O que está sendo feito?
São 61 municípios que estão com o IDH baixo, que precisam de atenção e ajuda. O governador Carlos Moisés tem tido uma atenção especial para que a gente ajude esses municípios. Isso envolve ações na Saúde, Educação, Habitação, onde está se desenvolvendo uma forma de ajudar os municípios; Evasão Escolar também é uma das preocupações porque aumentou muito durante a pandemia. E isso preocupa porque quando aumenta a evasão escolar, aumenta o risco de cair no crime. Isso é um perigo. Temos que arrumar uma forma de fazer essa gurizada voltar para as escolas. E se você for ver a maioria dos municípios com esse IDH baixo estão na Serra. Tirando Lages, quase todos têm o IDH baixo.
A sua pasta é uma das mais importantes nesse momento de pandemia, tem sido um grande desafio estar à frente dela?
Nós cuidamos daqueles que realmente estão em situação desesperadora, pessoas que estão na pobreza e extrema pobreza. Nós trabalhamos juntamente com os municípios para dar auxílio a essas pessoas. Eu costumo dizer que na pandemia duas pastas se tornaram as mais importantes: a Saúde e o Desenvolvimento Social. Para se ter uma ideia, o aumento de cestas básicas é assustador. O governador aumentou o co-financiamento, que chegava a R$ 20 milhões. O co-financiamento é uma verba que é distribuída pelos aparelhos de Cras e Creas do estado. Por exemplo, geralmente eram R$ 20 milhões por ano, esse ano e no ano passado foram aportados R$ 50 milhões. Foram R$ 30 milhões a mais por ano e tem municípios que ainda precisam mais, porque o pedido de cestas básicas aumentou muito. Eu converso com prefeitos e secretários de assistência social dos municípios e eles confiram que aumentou muito esse tipo de demanda. É algo preocupante porque não vamos vencer isso da noite para o dia. Esse desafio será vencido pouco a pouco.
O senhor consegue imaginar uma perspectiva de melhora em curto ou médio prazo?
Eu não consigo imaginar porque não sei como será a evolução dessa pandemia. Vira e mexe aparece uma nova cepa e a gente não sabe como ela vem. Nós podemos amanhar estar livre e imunizado, mas também acontecer algo inesperado e a gente entrar num novo desafio. Não apenas aqui no Brasil, o mundo vive essa expectativa.
Outro programa muito interessante da sua pasta dá atenção para a gestação múltipla. Como está o andamento dessa ação?
Nós tínhamos em Santa Catarina um projeto inicial onde o Estado dava auxílio para famílias carentes, com meninas com idade até 12 anos, só que nesta idade ela nem entrou na fase de menor aprendiz. Ajuda, sim, ajuda, mas para no limite de 12 anos. A deputada Paulinha fez uma emenda no Projeto de Lei para que fosse para 14 anos, mas como não cabe essa ação ao Legislativo, tem que partir do Executivo, e nós, em conjunto com outros parlamentares, estruturamos, a partir do governador Carlos Moisés, um Projeto de Lei que fosse para 18 anos. Porque a partir daí está entrando na maioridade, provavelmente está trabalhando, bem encaminhado e já consegue se manter. Aumenta o custo para o Estado, sim, aumenta, mas precisamos entender que algumas ações são custos, outras são investimentos. E isso é investimento. E o aumento no caixa do governo foi de R$ 2 milhões. No dia em que discutimos o tema estava uma mulher de Braço do Norte com 5 filhas, todas dentro dessa faixa etária. Então você imagina uma mãe que recebe pouco mais de R$ 500 por crianças e de repente ela pára de receber. E passa a entrar uma nova realidade que é manter essas meninas sem o auxílio. Um risco muito grande.
“Nós colocamos o nosso nome à disposição do partido para a candidatura a deputado federal”.
Como estão os trabalhos de construção de mais aparelhos de Cras em SC?
O Governo do Estado liberou recursos para a construção de 8 novos Cras e 2 Creas. Porque o Cras é fundamental e a gente vai em municípios onde realmente tem Cras que precisa ser construído. O governador Carlos Moisés quer tirar os Cras que estão em imóveis de aluguel, quer desafogar os municípios desse aluguel. Nós já entregamos 12 ou 13 no decorrer do ano e agora vamos começar a construção de mais 8 em pequenos municípios e um Creas em Morro da Fumaça e outro em Forquilhinhas. Isso mostra que o Governo do Estado olha com carinho para o desenvolvimento social.
Para finalizar, vamos falar de política. O seu partido, o Republicanos, convidou o governador Carlos Moisés para se filiar?
Vários partidos fizeram, os jornais todos os dias anunciam novidades, mas que a gente não sabe. O governador na verdade está estudando os partidos. O nosso partido ainda não apresentou um encaminhamento para as eleições de 2022, estamos esperando passar a reforma para ver o que fazer. O presidente Sérgio Motta é muito cauteloso nessa questão e estamos esperando definir as regras. Não dá para pensar no jogo sem conhecer as regras. Nós colocamos o nosso nome à disposição do partido para a candidatura a deputado federal. Se o partido achar bem, estaremos à disposição.
