Uma comitiva formada por três secretários, tendo à frente Eron Giordani, principal interlocutor entre o poder Executivo e o parlamento, entregou nesta quarta-feira (1) na Alesc um pacote de oito projetos de lei que inclui a liberação de recursos para rodovias federais, o incentivo à migração dos servidores para a previdência pública complementar e o parcelamento de dívidas de ICMS em até 10 anos. Giordani estava com Paulo Eli (Fazenda) e Thiago Vieira (Infraestrutura). Eles foram recepcionados pelo presidente Mauro de Nadal (MDB), que teve a companhia de Ismael dos Santos (PSD), Jair Miotto (PSC), Silvio Dreveck (PP), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Nazareno Martins (PSB), Volvei Weber (MDB), Marcos Vieira (PSDB) e Luciane Carminatti (PT). Mais uma mostra da boa relação entre os dois poderes em Santa Catarina.
Conforme acertado na audiência pública realizada em Brasília, os projetos que tratam da liberação de recursos para rodovias buscam viabilizar a aplicação dos R$ 350 na duplicação da BR-470 e da BR-280 e na recuperação da BR-163. Os projetos autorizam mais R$ 115 milhões, sendo R$ 100 milhões para a BR-470 e R$ 15 milhões para a BR-285, na pavimentação da Serra da Rocinha, no Sul do estado. A expectativa é de liberação dos recursos nas próximas semanas.
O Executivo também enviou proposta que permite aos contribuintes em atraso com o ICMS parcelar as dívidas em até 120 vezes. A medida beneficiará empresas de transporte, em dificuldades durante a pandemia. No pacote, o projeto que incentiva a migração dos funcionários efetivos que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2004 para o regime de previdência complementar, gerido pelo SCPrev. A migração é válida para os servidores que recebem acima do teto do INSS, atualmente em R$ 6,4 mil.
Observatório
O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM/SC) lançou o site oficial com dados, informações e análises com foco em políticas públicas voltadas às mulheres catarinenses. O site traz ainda as legislações disponíveis em nível municipal, estadual e federal. O lançamento virtual reuniu representantes de todas as instituições que compõem o comitê gestor do OVM/SC: Alesc, UFSC, Governo de SC, MPSC, MP de Contas, TJSC, Defensoria Pública, OAB, além do apoio da Fecam. O endereço é ovm.alesc.sc.gov.br.
Sistema Nacional de Educação
O Senado faz nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, uma sessão de debates temáticos para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) no país. A sessão para tratar da proposta foi solicitada por meio de um requerimento do senador Dário Berger (MDB), que é o relator do texto. O documento foi apoiado por diversos senadores. “Precisamos modernizar a estrutura organizacional do ensino brasileiro. Será um grande avanço, será um modelo de gestão educacional focado em metas de rendimento e resultados. Estamos atrasados. Precisamos pensar no futuro hoje”, explicou o senador.
Tedesco
O Centro de Eventos de Balneário Camboriú será batizado com o nome do empresário Júlio Tedesco. A proposta consta no PL do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) aprovado na Alesc e que segue para sanção do governador Carlo Moisés. O respeitado empreendedor do setor de turismo e lazer faleceu em fevereiro deste ano, aos 73 anos, em decorrência da Covid-19. Entre seus feitos estão o Parque Unipraias, o Atracadouro Barra Sul e a Tedesco Marina Garden Plaza, todos em Balneário Camboriú.
Novo partido
A deputada Paulinha (sem partido) esteve em Brasília esta semana e entre as agendas nos ministérios para discutir habitação popular, se encontrou para um almoço com ex-deputado federal Roberto Freire, presidente do Cidadania. A parlamentar catarinense deve decidir até outubro qual será a sua nova casa partidária, após 32 anos filiada ao PDT. Paulinha foi expulsa do partido após ocupar a função de líder do governo de Carlos Moisés na Assembleia Legislativa, contrariando a orientação da Executiva estadual.
